CMA aprova instituição de programa de incentivo para energia eólica e solar fotovoltaica Fonte: Agência Senado
03/12/2021 11:01
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão terminativa, um projeto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides).
O PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame do Plenário do Senado. O relatório do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi pela aprovação da proposta.
O texto dispõe que o financiamento do Pides decorrerá de dotações do Orçamento da União. A União concederá subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o fim de prover equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. Os contratos de financiamento da União ao BNDES visando ao Pides terão custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
O montante da subvenção é limitado a R$ 500 milhões por ano, a serem consignados no Orçamento Geral da União do exercício seguinte ao da aprovação lei resultante do projeto e nos quatro exercícios seguintes, respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Poder Executivo.
O Executivo também discriminará a origem da receita que financiará tais despesas. A proposta define que um ato do Poder Executivo disporá sobre elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.
Fonte: Agência Senado