Alerj aprova projeto que estimula uso de energia solar

07/12/2021 06:00

Consumidores que utilizam geração de energia solar poderão ter CPF atrelado a mais de um imóvel ou unidade consumidora

Foi aprovado, nesta quarta-feira na Alerj o projeto de lei 3263/2020 que permite aos consumidores que utilizam placas fotovoltaicas para geração de energia solar em propriedades urbanas e rurais terem seu CPF ou CNPJ cadastrados em mais de uma unidade consumidora. A proposta, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP), prevê ainda aos consumidores direito à isenção do ICMS, conforme previsto na Lei 8.922/20. A proposta segue para o Governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.

“A aprovação dessa proposta é uma prova de que estamos vivendo um momento de conscientização coletiva sobre a importância do meio ambiente. Precisamos, cada vez mais, adotar fontes de energia limpa e renovável. Estimular a geração de energia solar nas áreas urbanas e rurais é um importante passo nesse sentido, além de contribuir para a redução de custos”, ressaltou o deputado, que é vice-presidente da Alerj.

Aposta na energia solar

A proposta assegura que, caso o consumidor já tenha um sistema de geração de energia fotovoltaica aprovado junto à concessionária de energia elétrica, poderá solicitar uma nova instalação desde que haja viabilidade técnica. Caso não haja viabilidade, a concessionária deverá promover em 365 dias os ajustes técnicos necessários para atender à nova unidade consumidora. Poderão aderir ao sistema de compensação de energia elétrica os consumidores responsáveis por mais de uma unidade consumidora urbana e/ou rural com microgeração ou minigeração distribuídas de energia fotovoltaica.

fonte: ALERJ

Voltar

Contato

Girassol Energia Solar
Rua Dezessete 40 - Resende - Rio de Janeiro
CEP 27524-592
Fixo 3385-4331
WhatsApp- 24-999898-679
Twiteer: @GirassolEnergia
Instagram: @GirassolEnergia
Facebook: @GirassolEnergiaSolar

Filial Volta Redonda 24-999.992.218

Novidades

Esta seção está em branco.

© 2015 Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por Webnode